O Superior Tribunal Militar (STM) deu um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente suas alegações no processo que busca a expulsão do ex-presidente do Exército, devido à condenação em ação penal relacionada a uma trama golpista. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino nesta terça-feira (10).
Processo de Perda de Patente
O Ministério Público Militar (MPM) iniciou o pedido de perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva, no dia 3 de fevereiro deste ano. A apresentação da defesa é um passo inicial fundamental no andamento deste processo. Após o recebimento da defesa, o caso retornará ao gabinete do ministro, sem prazo definido para julgamento.
Implicações da Perda de Patente
Caso o STM decida pela perda da patente, Bolsonaro terá o salário transferido para sua esposa ou filhas, como uma pensão. Este benefício é conhecido como 'morte ficta' e está em vigor nas legislações das Forças Armadas desde 1960.
Condenação e Cumprimento de Pena
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder após ser derrotado nas eleições de 2022. Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena na Papudinha, uma área especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além de Bolsonaro, outros militares de alta patente, como Augusto Heleno e Braga Netto, também enfrentam pedidos de perda de patente.