A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master, reforçou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de soltura do empresário. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que a solicitação seja analisada pelo decano Gilmar Mendes, considerado o ministro mais antigo do tribunal.
Simultaneamente, os advogados de Vorcaro recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o processo no STF fere o princípio do juiz natural, já que a escolha do relator teria ocorrido de forma aleatória. Eles pedem uma medida cautelar que determine a libertação imediata do ex-banqueiro.
Entenda o caso e os argumentos da defesa
Vorcaro está preso preventivamente desde março, acusado de participação em fraudes financeiras e corrupção investigadas pela Operação Compliance Zero. Ele permanece detido na unidade Papudinha, no Distrito Federal, sob a justificativa de que sua liberdade poderia prejudicar as investigações.
O caso ganhou complexidade após o ministro Fachin transferir a análise do processo para a presidência do STF, em meio a polêmicas envolvendo o relator anterior, ministro André Mendonça. A decisão foi tomada depois de suspeitas sobre a atuação de Mendonça e de outros ministros, incluindo Dias Toffoli, que apareceu em relatório da Polícia Federal como possível beneficiário de negócios ligados ao Banco Master.
Debate jurídico sobre relatoria e competência
A defesa de Vorcaro afirma que não há previsão legal para que o presidente do STF conduza investigações já distribuídas a outro ministro fora dos períodos de recesso. Segundo os advogados, a Constituição proíbe a transferência temporária da relatoria, e o Regimento Interno do STF determina que, em casos urgentes, o decano deve decidir.
O ministro Fachin, por sua vez, nega ter feito a avocação do processo e sustenta que a relatoria permanece com Mendonça, embora, por ora, esteja sob a presidência da Corte. Os advogados apresentaram um agravo regimental para contestar a decisão e buscam garantir que Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes do caso.
Contexto e impacto local
O caso Vorcaro movimenta o cenário jurídico nacional e chama a atenção para os debates sobre garantias processuais e a atuação do STF em investigações de grande repercussão. No Paraná, onde o Banco Master tinha negócios, o desenrolar do processo é acompanhado de perto, já que envolve figuras públicas e pode impactar decisões futuras em casos semelhantes.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
