A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4) e contou com 461 votos a favor e 14 contra. No primeiro turno, a proposta havia recebido 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde será analisada e votada. A proposta tem gerado discussões intensas e é vista como um passo importante para a melhoria da segurança pública no país.
Alterações no Texto Original
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e incluiu diversas alterações em relação à versão original enviada pelo governo. Uma das principais mudanças é a destinação dos recursos arrecadados com as loterias por quota fixa, conhecidas como bets, para os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Debate Sobre a Maioridade Penal
Uma alteração significativa foi a retirada da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça. Essa mudança estaria sujeita a um referendo popular, mas foi retirada na versão final do substitutivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o processo de aprovação refletiu diálogo e equilíbrio, visando um Brasil mais seguro para todos. Ele também elogiou o trabalho da comissão especial pela ampla escuta da sociedade, que conferiu legitimidade às decisões.