A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece menores alíquotas de transição para as indústrias química e petroquímica que fazem parte de um regime fiscal especial. Este regime estará vigente até a migração para um novo sistema em 2027. A medida permite que o governo federal aumente o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano.
Análise do Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada. A expectativa é que a indústria química receba um suporte significativo com a triplicação dos incentivos fiscais.
Detalhes das Alíquotas
As alíquotas reduzidas de PIS e Cofins, aplicáveis de março a dezembro deste ano, substituirão outras que foram vetadas anteriormente pelo presidente por falta de previsão de impacto orçamentário. O projeto propõe alíquotas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, aplicáveis também a importações.
Impacto Econômico
O relator do projeto, deputado Afonso Motta, destacou que a proposta é transitória e visa evitar uma descontinuidade abrupta nas políticas públicas já estabelecidas. Para este ano, a renúncia fiscal é estimada em R$ 3,1 bilhões, mas é compensada por um aumento na arrecadação e projeção de receita.