O Exército comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o general Mario Fernandes, condenado no caso da trama golpista, atende aos critérios legais para receber visita íntima durante sua detenção. A informação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (13), após solicitação do Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está preso.
Decisão Judicial sobre Visita Íntima
A defesa do general, que foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão, havia solicitado o benefício da visita íntima. O CMP afirmou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para permitir essa medida, desde que haja autorização prévia da autoridade judicial competente.
Restrições da Justiça Militar
Apesar da adequação das instalações, o CMP destacou que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar estabelece que visitas íntimas não são permitidas em estabelecimentos militares. Essa regra administrativa impõe uma restrição clara que pode influenciar a decisão final do ministro sobre o caso.
Próximos Passos no Processo
O ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre o pedido, considerando as informações fornecidas pelo Exército e as restrições mencionadas. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitirá seu parecer sobre a questão, o que poderá impactar a decisão final.