O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (9), em Brasília, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, identificada como PEC 8/25, visa limitar a jornada de trabalho normal para 36 horas semanais.
Detalhes da Proposta
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, tem como objetivo acabar com a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Caso aprovada, a nova jornada será implementada 360 dias após sua publicação oficial. A Constituição atual permite uma carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Compensação de Horários
Além da redução da jornada, a proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Este aspecto é reforçado por uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes, que também sugere uma jornada de 36 horas semanais, porém com implementação em até 10 anos.
Próximos Passos
A CCJ avaliará a admissibilidade da proposta antes que ela seja analisada por uma comissão especial. Hugo Motta destacou a importância de ouvir todos os setores interessados, ressaltando que o avanço tecnológico global exige que o Brasil atualize suas leis trabalhistas.