O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitando esclarecimentos sobre a ausência de dados oficiais referentes a crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Além disso, a organização encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destacando que a legislação prevê sanções administrativas para agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios. O GAI pede a adoção de mecanismos permanentes para produção, consolidação e divulgação de dados sobre violência contra pessoas LGBTI+, visando a transparência e o planejamento de políticas públicas de segurança.
O Anuário, divulgado em 23 de julho, não apresentou informações sobre crimes como racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro, tornando o estado o único sem dados sobre esses crimes em 2024 e 2025. Mesmo com lacunas em outros estados, o Brasil registrou aumento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, considera a ausência de dados um fator que dificulta a formulação de políticas de combate à violência e representa retrocesso na garantia de direitos humanos. Ele também aponta a falta de atualização das informações, já que o último levantamento específico foi divulgado em 2018.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou que as tipificações atuais não contemplam uma categoria específica para crimes contra a população LGBTI+, mas disponibiliza informações sobre crimes de discriminação em seu site. O ISP ressalta que a produção de estatísticas exige análise individual de registros de ocorrência.
A Polícia Civil destacou que o Rio de Janeiro possui a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e afirmou que todos os policiais civis são capacitados para atender cidadãos em situação de vulnerabilidade. A corporação também ressaltou a participação da Secretaria de Polícia Civil no Conselho dos Direitos da População LGBTI+ do estado.
A Polícia Militar foi procurada para comentar as críticas sobre capacitação, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
