O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um aporte adicional de R$ 533 milhões para garantir o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, a partir de 2026.
O pedido foi formalizado após a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar que o orçamento do próximo ano não prevê recursos suficientes para cobrir esses benefícios. Segundo o levantamento, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU calcula uma demanda de R$ 324 milhões.
Benefícios validados pelo STF
O valor extra é destinado ao pagamento de gratificações e auxílios autorizados pelo STF, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Esse benefício representa um acréscimo de 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, limitado a 35% do salário.
Em março, o STF determinou que indenizações e gratificações não podem ultrapassar 35% do salário, que tem como teto R$ 46,3 mil. Mesmo assim, a soma de salários e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço.
Orçamento insuficiente e pedidos ao STF
Após concluir o levantamento do impacto financeiro, Judiciário e MPU informaram à AGU sobre a insuficiência de verba. A AGU, então, solicitou ao STF uma definição sobre como proceder para cumprir a decisão que autoriza o pagamento dos benefícios, diante da falta de previsão orçamentária.
Contexto e impacto para servidores
A discussão sobre penduricalhos é antiga no serviço público federal. Em decisões recentes, o STF limitou e cortou alguns benefícios, mas manteve outros, como o adicional por tempo de serviço. A definição sobre o pagamento desses valores afeta diretamente a remuneração de magistrados e membros do MPU.
O tema segue em debate, com expectativa de novas orientações do Supremo. Acompanhe as atualizações e participe da discussão nos comentários ou compartilhe esta notícia com quem se interessa pelo assunto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
