O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última quarta-feira (11), um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é manter o pagamento dos benefícios financeiros, conhecidos como penduricalhos, que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
Participação de Entidades
O pedido foi feito por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Essas entidades também solicitaram participar do processo em curso no STF.
Contexto da Suspensão
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando a suspensão, em um prazo de 60 dias, das verbas indenizatórias que não possuem base legal nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios financeiros que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Posição das Associações
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão devidamente previstos em lei ou em regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo elas, não há pagamento sem autorização prévia do CNJ, e, portanto, não deveria ser exigida a revisão dos atos normativos que autorizam esses pagamentos.
Próximos Passos no STF
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu a manutenção dos penduricalhos no STF. O plenário do Supremo agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento desses benefícios.