A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido de arquivamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Contexto e Controvérsias
As joias em questão foram presentes dos líderes da Arábia Saudita a Bolsonaro. Esses e outros itens, como dois relógios de luxo, foram supostamente retirados do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, conforme delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Posicionamento da PGR
A PGR argumenta que as normas vigentes não são claras sobre a titularidade dos presentes recebidos por um presidente durante o mandato, o que impede a acusação de crime contra Bolsonaro. O parecer do órgão destaca a indeterminação normativa sobre a propriedade desses bens.
Contraposição da Polícia Federal
Em contraste, a Polícia Federal (PF), em relatório de 2024, indiciou Bolsonaro e outros 11 suspeitos pelo desvio de itens valiosos do acervo presidencial para benefício pessoal. O relatório indica que o valor dos itens desviados chega a R$ 6,8 milhões.
Defesa do Ex-Presidente
A defesa de Jair Bolsonaro alega que o ex-presidente não teve envolvimento direto com os presentes recebidos em suas viagens oficiais, reforçando sua posição de ausência de ingerência sobre esses itens.