O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com diretrizes para políticas públicas até 2035. O documento traz como uma de suas principais metas o enfrentamento das causas estruturais que levam crianças e adolescentes ao trabalho, prática proibida no Brasil.
Uma das novidades do plano é o alerta para a necessidade de monitoramento do ambiente digital, que se tornou um novo espaço de exploração do trabalho infantil. O texto destaca que atividades on-line, muitas vezes vistas como naturais no convívio familiar e social, podem expor crianças a riscos como exposição excessiva da imagem, assédio virtual, monetização inadequada, pressão por desempenho e falta de limites claros de jornada.
O plano ressalta que, embora ainda não exista uma regulamentação específica sobre trabalho infantil no meio digital, essas atividades podem ser caracterizadas como exploração econômica. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é citado como um avanço ao adaptar os princípios do ECA para o contexto virtual.
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo é fortalecer a prevenção, ampliar a rede de proteção e avançar na erradicação do trabalho infantil no país, que hoje atinge cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Marinho destacou que o combate ao problema exige a participação de toda a sociedade, não apenas do poder público.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, chamou atenção para o recorte étnico-racial, lembrando que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros. Ela defendeu políticas públicas que considerem essa desigualdade.
Roberto Padilha, coordenador nacional de erradicação do trabalho infantil, avaliou que o novo plano renova o compromisso do Estado brasileiro no combate a essa violação de direitos humanos, que perpetua ciclos de pobreza e desigualdade. Ele destacou que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, emocional e intelectual das crianças, retirando direitos fundamentais como brincar e estudar.
Padilha também frisou que a vigência de 10 anos do plano permitirá mais estabilidade e planejamento nas ações. O evento contou ainda com a participação de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que reforçaram a importância de mudar a cultura que naturaliza o trabalho infantil no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
