Organizações da sociedade civil, familiares de vítimas da violência e representantes de 16 estados brasileiros elaboraram um documento com 27 propostas para uma nova política de segurança pública, centrada na prevenção. O texto será entregue aos candidatos das eleições gerais de 2026, visando comprometer futuros gestores com uma abordagem que vá além do policiamento e da repressão.
O documento foi resultado da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza, após uma série de encontros nacionais. Entre os principais pontos, estão o controle de armas e munições, a responsabilização de agentes por violações, a redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e a adoção de medidas imediatas de proteção para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
A agenda também propõe o combate ao perfilamento racial em abordagens policiais e destaca a importância de políticas públicas que enfrentem desigualdades e discriminações. Entre as medidas sugeridas estão incentivos à comunicação popular, educação midiática, cidadania digital e a presença da Defensoria Pública nos territórios mais vulneráveis.
Segundo Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), parte das propostas pode ser implementada de imediato por meio de decisões administrativas, como o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais. Outras dependem de mudanças legislativas e de previsão orçamentária.
A carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, detalhando quais órgãos públicos têm competência para executar cada proposta. A intenção é transformar as sugestões em compromissos políticos e garantir acompanhamento social da implementação, com indicadores e cobrança periódica dos avanços.
Os 27 pontos abrangem desde a prevenção da violência com políticas sociais nos territórios até a regulação democrática de plataformas digitais e proteção de comunidades tradicionais. O objetivo é promover uma segurança pública que valorize a vida, reduza as violências, enfrente o racismo e as desigualdades, e garanta transparência e participação popular.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
