O estado do Rio de Janeiro agora conta com o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), uma nova estrutura dedicada a combater maus-tratos a animais. Criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o núcleo visa fortalecer a atuação do Ministério Público em casos de violência contra animais domésticos e silvestres.
Objetivos do Núcleo
O NPDA integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e atuará de maneira estratégica para garantir uma resposta efetiva aos crimes contra os animais. Segundo Campos Moreira, a criação do núcleo é uma resposta institucional que reafirma a intolerância a maus-tratos e a intenção de agir firmemente nas esferas penal e cível.
Alinhamento com a Legislação
O novo núcleo está em conformidade com o Código Estadual de Direito dos Animais, que coloca o Rio de Janeiro como referência nacional na proteção animal. A legislação estabelece direitos fundamentais para os animais e define mais de 45 condutas caracterizadas como maus-tratos, além de prever sanções específicas.
Como Denunciar
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de um formulário eletrônico específico. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registradas 76 denúncias, com a maioria dos casos envolvendo cachorros, seguidos por gatos e cavalos. Todas as denúncias são encaminhadas para apuração pelas promotorias de Justiça.