O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do novo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A votação, que se estendeu por quase quatro horas, terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto prevê uma série de medidas para cortar gastos e ampliar a arrecadação, com expectativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre as principais ações está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de cortes aprovados para o fim de 2025. Com isso, o impacto pode chegar a uma diminuição de até 20% em relação aos valores atuais. Algumas áreas, como folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas, permanecem protegidas dessas mudanças.
Novos limites para despesas públicas
O texto também altera o limite de crescimento das despesas do governo, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação em situações de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos, possibilidade de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta fiscal e autorização para uso de saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo a proteção para áreas essenciais.
Saúde, supersalários e subsídio ao diesel
O projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. Outra medida permite ao governo retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, justificando a ação pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
Tramitação e debate político
O texto ainda será analisado em destaques, provavelmente na próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como aumento de impostos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a proposta recebeu cerca de 50 emendas e contou com contribuições de diversos parlamentares.
Contexto e impacto para o país
O governo argumenta que o pacote é fundamental para controlar o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O projeto não altera gastos obrigatórios protegidos pela Constituição, como benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, atualmente em torno de R$ 11,1 trilhões, aproximadamente 83% do PIB.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
