O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública que irá discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
Foram convocados representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Comitê Paralímpico do Brasil, Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e Grêmio Futebol Clube. A audiência está marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A decisão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita a suspensão da proibição das apostas online.
Inicialmente, Fux havia convocado 26 entidades, entre clubes de futebol, órgãos do Executivo e associações ligadas ao tema. Posteriormente, o ministro incluiu o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério dos Esportes. Após solicitação da AGU, a lista foi ampliada para garantir maior diversidade de opiniões e dados técnicos no debate, totalizando agora 34 participantes.
A AGU argumentou que a composição inicial era predominantemente formada por representantes esportivos e operadores de apostas, o que poderia limitar a pluralidade do debate. Fux considerou relevante a ampliação, destacando que, em audiências anteriores, entidades contrárias às apostas já haviam apresentado impactos sociais negativos da atividade.
Entre os participantes da audiência estão clubes de futebol, federações esportivas, órgãos do governo federal, associações do setor de apostas, entidades do comércio e da indústria, além de representantes da sociedade civil e do meio acadêmico.
A audiência será aberta pelo ministro Luiz Fux e terá horários definidos para a manifestação de cada entidade. O objetivo é reunir informações técnicas e opiniões diversas para embasar a decisão do STF sobre a constitucionalidade da proibição das apostas online no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
