O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em até 48 horas sobre a autorização para uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial. O material foi apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
O vídeo simula um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Moraes destacou que é necessário esclarecer se o ex-presidente permitiu a produção e divulgação do conteúdo.
A decisão do ministro visa apurar se houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de participar de manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Caso seja comprovado o descumprimento, Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar.
Se for constatado que Bolsonaro não autorizou o vídeo, Moraes aponta possível infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. A conduta pode ser caracterizada como ‘deep fake’, prática proibida pela lei eleitoral, podendo resultar em inelegibilidade dos envolvidos.
O ministro reforçou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal definitiva e não pode divulgar manifestações políticas, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
