O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão ocorre após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do caso, passando a responsabilidade para Mendonça.
Autorização para Diligências
Com a decisão, a Polícia Federal está autorizada a realizar perícias e outras diligências necessárias, como a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas. Mendonça ressaltou que o fluxo ordinário de trabalho pericial da PF pode ser adotado.
Compartilhamento de Informações
Mendonça também permitiu que a PF compartilhe internamente as informações da investigação para acelerar o trabalho pericial. A PF informou que está analisando cerca de 100 dispositivos eletrônicos, e o compartilhamento visa apoiar essa tarefa.
Restrições de Sigilo
O ministro destacou que apenas os policiais e agentes diretamente envolvidos na análise devem ter acesso às informações, mantendo o sigilo profissional, inclusive em relação a superiores e outras autoridades públicas.
Condições para Novas Investigações
Mendonça determinou que qualquer nova investigação sobre o Banco Master deve ser solicitada e autorizada previamente por ele, garantindo que cada caso seja avaliado individualmente antes de sua instauração.