O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) a coleta de documentos referentes à trajetória de Jair Bolsonaro no Exército. O pedido foi feito pelo próprio ex-presidente, que busca reunir informações para o processo que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe.
Com a decisão, o Exército deverá enviar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, além do histórico disciplinar completo, certidão sobre punições, lista de elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias. Marinha, Força Aérea e Ministério da Defesa também deverão informar sobre registros de honrarias concedidas.
O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado, em fevereiro deste ano, ações no STM pedindo a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. A Constituição prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Além do ex-presidente, também são alvos do pedido de perda de patente os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br