O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), confirmou um acordo com o governo federal para votar o Projeto de Lei Antifacção. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira, 24 de outubro.
Histórico do Projeto de Lei
O projeto está em discussão no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise. A proposta visa reforçar o combate ao crime organizado por meio de penas mais severas.
Alterações e Consenso
Na Câmara, o texto original foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o que inicialmente impediu um consenso entre os líderes partidários para a votação em 2025. Contudo, após discussões, um entendimento foi alcançado com a equipe técnica do governo, permitindo que o projeto seja votado.
Importância do PL Antifacção
Hugo Motta destacou que a votação é crucial para enfrentar o crime organizado, afirmando que o PL Antifacção endurece as penas e atualiza o marco legal. O projeto levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Participação do Governo
O acordo de votação contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. O relator do projeto atendeu a mudanças solicitadas pelo governo, incorporando elementos aprovados no Senado.