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Decreto da escala 5×2 será assinado e muda jornada de trabalho

Decreto da escala 5x2 será assinado por Lula nesta quinta-feira. Nova jornada de trabalho começa em dezembro. Saiba como a mudança impacta você.

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Decreto da escala 5x2 será assinado e muda jornada de trabalho
Decreto da escala 5x2 será assinado e muda jornada de trabalho
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 em todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17), em coletiva à imprensa.

O decreto estabelece que a nova jornada, com cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, começa a valer a partir de 16 de dezembro. O objetivo é garantir clareza nas regras para trabalhadores e empregadores, evitando dúvidas e interpretações divergentes.

A assinatura do decreto será realizada em evento no Palácio do Planalto, com presença da imprensa. Segundo o ministro Marinho, o texto passou por ajustes sugeridos pelo presidente Lula para assegurar que a norma seja compreendida corretamente por todos os setores envolvidos.

Transição para a nova jornada

A mudança ocorre após decisão do Senado Federal, que aprovou o fim da escala 6×1 no mês passado. Agora, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para adaptação.

Impacto e expectativa

Entidades de trabalhadores comemoraram a medida, destacando que a nova escala permitirá mais tempo para a família, estudos e outras atividades. Uma pesquisa recente da Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) também acompanha o tema, com ações em andamento sob relatoria do ministro Flávio Dino, que decidiu que as regras de transição serão julgadas de forma definitiva.

Contexto local e histórico

A mudança na legislação trabalhista é aguardada por diferentes setores e deve impactar positivamente a rotina dos trabalhadores em todo o Brasil, incluindo Londrina e região, onde muitos profissionais atuam sob o antigo regime 6×1. A expectativa é de que a nova escala contribua para a qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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