O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20), manifestando-se contra o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condições de Detenção
Bolsonaro está atualmente detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Este local é destinado a presos especiais e oferece atendimento médico 24 horas, além de contar com uma unidade do Samu para emergências.
Decisões Anteriores
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido semelhante de prisão domiciliar. Moraes destacou que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de uma equipe médica disponível para emergências.
Outros Desenvolvimentos Legais
A situação legal de Bolsonaro se complica com a formalização pelo STF de uma ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu. Além disso, um laudo da Polícia Federal concluiu que não há necessidade de hospitalização para o ex-presidente.