O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais regionais expliquem, em até 48 horas, os pagamentos feitos a magistrados que ultrapassaram o limite salarial definido pela Corte.
A solicitação inclui o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão foi motivada por uma reportagem que apontou pagamentos superiores a R$ 200 mil, chegando a mais de R$ 495 mil em alguns casos, contrariando a norma do STF que limita a remuneração mensal de juízes a R$ 78,8 mil, incluindo apenas verbas indenizatórias específicas, como diárias e auxílios em caso de promoção.
O Supremo já havia determinado, em março, que o total de pagamentos não poderia ultrapassar 35% do salário base do magistrado. Mesmo assim, os tribunais alegaram que seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite verbas indenizatórias adicionais.
Alexandre de Moraes advertiu que, caso a ordem não seja cumprida, os presidentes dos tribunais podem ser afastados imediatamente de seus cargos e responder penalmente.
O caso faz parte de um recurso em que o STF analisa quais tipos de pagamentos a juízes são considerados constitucionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
