Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, expressou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos 'penduricalhos' para servidores públicos. A medida afeta benefícios que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Impacto nos Três Poderes
A suspensão dos penduricalhos atinge os Três Poderes, impactando diretamente os servidores que recebiam benefícios além do limite estabelecido pela Constituição. Esta decisão visa alinhar as remunerações com o teto constitucional e fomentar o debate sobre a reforma administrativa.
Declarações Durante o Evento CEO Conference Brasil 2026
Durante o evento CEO Conference Brasil 2026, promovido pelo banco BTG Pactual, Hugo Motta destacou que a decisão do ministro Dino foi 'feliz' e que incentiva uma discussão necessária. Ele enfatizou que a sociedade demanda esse tipo de debate sobre a administração pública.
Reajuste dos Servidores
Hugo Motta também defendeu o reajuste dos servidores da Câmara, que seguiu os mesmos critérios aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). O reajuste, em torno de 8%, foi aprovado sem aumento de despesas no orçamento.
Próximos Passos
O projeto de reajuste segue agora para a análise do presidente da República. Motta reforçou que a Câmara agiu com critério e que não se trata de um 'trem da alegria', mas de uma medida justa e coerente com a necessidade de equilíbrio entre as carreiras do serviço público.