O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
Prazo para Defesa
O ex-deputado federal, atualmente nos Estados Unidos, possui um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Neste período, ele poderá também indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas.
Consequências da Não Defesa
Caso Eduardo Bolsonaro opte por não apresentar defesa, o ministro Alexandre de Moraes poderá designar a Defensoria Pública para assumir o caso.
Histórico da Ação
A ação penal teve origem em uma denúncia aceita pelo STF no ano passado, relacionada a supostas influências junto ao governo dos Estados Unidos. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior.
Decisão da Câmara dos Deputados
Em 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro devido à ausência em mais de um terço das sessões deliberativas, totalizando 79% de faltas.