O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Na decisão, Moraes argumentou que a visita do assessor do presidente Donald Trump não havia sido comunicada à diplomacia brasileira e não fazia parte da agenda oficial a ser cumprida no Brasil.
Contexto Diplomático
A visita de Darren Beattie, solicitada pela defesa de Bolsonaro, não estava dentro do contexto diplomático que justificou a concessão do visto e sua entrada no Brasil, além de não ter sido previamente informada às autoridades diplomáticas, o que poderia levar à reavaliação do visto, segundo a decisão do ministro.
Posição do Ministério das Relações Exteriores
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro poderia configurar uma 'indevida ingerência' em assuntos internos do Brasil. A embaixada dos Estados Unidos no Brasil comunicou que Beattie estaria no país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).
Solicitação de Visita
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse na segunda-feira (16) ou terça-feira (17), durante a estadia oficial de Beattie no Brasil. Também foi pedida a entrada de um tradutor na prisão.
Cumprimento de Pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha, destinado a presos especiais.