O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo que regulariza a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, litoral de São Paulo. O termo estabelece a concessão onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Pelo acordo, o Santos pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O clube também reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao uso anterior do espaço, que será quitada em até 120 meses.
O Centro de Treinamento Rei Pelé pertence à União e possui cerca de 39 mil metros quadrados. Atualmente, o imóvel está avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as melhorias realizadas pelo clube. Ao longo dos primeiros 20 anos de concessão, a União deve receber aproximadamente R$ 34,84 milhões em pagamentos, além da quitação do passivo anterior.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a solução foi construída pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encerrando impasses sobre a ocupação do imóvel, as benfeitorias feitas e a possibilidade de venda do terreno.
O acordo mantém a propriedade do CT com a União e garante remuneração pelo uso, além de permitir reavaliação futura sobre eventual venda do imóvel, caso não haja mais interesse público. O Santos também se comprometeu a conservar o espaço e cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas.
A Secretaria do Patrimônio da União seguirá acompanhando e fiscalizando a utilização do bem. Com a regularização, a ocupação passa a ser formalizada, garantindo receita para a União, recuperação de valores antigos e continuidade das atividades esportivas no local.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
