O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a diminuição de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta foi aprovada por 61 votos a 2 e agora aguarda sanção presidencial.
A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, busca amenizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo no Oriente Médio. O texto também amplia benefícios fiscais para setores como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de isenção de impostos para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Segundo o projeto, a redução na arrecadação será compensada pelo aumento das receitas da União, impulsionado pela elevação do preço do petróleo e, consequentemente, dos royalties. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento superior a 200% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O texto inclui benefícios para o setor de etanol, garantindo que a diferença tributária entre combustíveis fósseis e não fósseis seja mantida. Caso a tributação da gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. O governo também concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e permitirá compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Produtores rurais terão o limite de receita com exportação reduzido de 50% para 30% para acesso à suspensão de pagamentos de IBS e CBS. O projeto ainda autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, além de isentar mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Outros pontos do texto permitem ao governo ampliar despesas do Ministério da Defesa em até R$ 2,5 bilhões fora do limite de gastos e antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação previstas para 2027.
O projeto estabelece mecanismos para limitar o crescimento de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL) em caso de previsão de déficit fiscal, restringindo o reajuste de fundos e pisos constitucionais de saúde e educação à inflação mais até 2,5%.
A aprovação do PLP foi resultado de acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. As votações fazem parte do esforço concentrado do Parlamento após o recesso, com foco em pautas prioritárias antes das eleições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br