A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei que endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O projeto, inicialmente proposto pelo governo federal, foi revisado tanto na Câmara quanto no Senado.
Tramitação do Projeto
O relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. Com o texto final aprovado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula.
Penas e Restrições
O projeto prevê penas de 20 a 40 anos para crimes relacionados ao domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para favorecimento desse domínio. Além disso, condenados por esses crimes não poderão receber anistia, fiança ou liberdade condicional.
Alterações e Exclusões
O Senado fez algumas alterações que foram rejeitadas pela Câmara, incluindo a criação de um fundo de combate ao crime organizado com a taxação de apostas e mudanças na cooperação internacional da Polícia Federal.
Nomeação e Acordos
O projeto poderá ser nomeado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta é uma resposta contundente ao crime organizado. Durante as discussões, um acordo entre o governo e a oposição acelerou a votação.