O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de 25 de fevereiro para o julgamento que decidirá sobre a suspensão dos chamados penduricalhos, conforme decisão prévia do ministro Flávio Dino. A ação visa interromper o pagamento de benefícios considerados ilegais nos Três Poderes.
Decisão Liminar
Anteriormente, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas em um prazo de 60 dias. Esta decisão será apreciada pelos demais ministros do STF em sessão presencial.
O Contexto dos Penduricalhos
Os penduricalhos referem-se a benefícios extras concedidos a servidores públicos que excedem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Exemplos citados incluem "auxílio-peru" e "auxílio-panetone".
Impacto e Abrangência
A suspensão das verbas indenizatórias deverá ser cumprida em todo o território nacional, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.